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    "titulo": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025",
    "entidade": "saojoaodoarraial.pi.leg.br",
    "gerado_em": "2026-09-09T08:45:45-03:00",
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    "dados": [
        {
            "tipo_registro": "Conteúdo",
            "data": "13/02/2025",
            "titulo": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025",
            "categoria": "DECRETOS",
            "tipo": "PUBLICAÇÃO ",
            "texto": "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 194/2014, de 13 de junho 2014, que fixa os valores das diárias dos servidores públicos civis das câmara municipal de São João do Arraial -PI.",
            "nome_arquivo": "DECRETO Nº 01 2025.pdf",
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