LEI Nº 355/2025, DE 13 DE JUNHO DE 20252026-09-09T10:01:30-03:001Conteúdo13/06/2025LEI Nº 355/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025LEISPUBLICAÇÃO Dispõe sobre as Lei de DiretrizesOrçamentarias - LDO para a elaboração eexecução da Lei Orçamentária Anual – LOA para oexercício financeiro de 2026 e elaboração PlanoPlurianual do período 2026 a 2029 e dá outrasprovidências LEI 355 2024 .pdfhttps://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/arquivo?id=1833https://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/noticia?id=1698