Lei nº 350/2024, de 09 de dezembro de 20242026-09-09T11:11:50-03:001Conteúdo09/12/2024Lei nº 350/2024, de 09 de dezembro de 2024LEISPUBLICAÇÃO Aprova O Plano Simplificado De GestãoIntegrada De Resíduos Sólidos - PSGIRS DoMunicípio De São João Do Arraial E DáOutras Providências LEI 350 2024.pdfhttps://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/arquivo?id=1844https://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/noticia?id=1709