LEI N° 361/20262026-09-09T10:01:36-03:001Conteúdo11/03/2026LEI N° 361/2026LEISPUBLICAÇÃO Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionaisdo Grupo Ocupacional SUPERIOR, do Grupo OcupacionalESPECIALISTAS EM SAÚDE e do Grupo OcupacionalMÉDICO DO PSF, dos Cargos de Natureza Especial e deDireção e Assessoramento Municipal&#8208DAM, dasGratificação de Função&#8208GF, Cargos de Secretários, Prefeitoe Vice&#8208Prefeito e dá outras providências. lei de sao joao do arraial.pdfhttps://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/arquivo?id=2065https://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/noticia?id=1929