Este filtro consulta somente os conteúdos publicados neste menu. Dados do SAGRES, outras páginas e outras seções não entram nesta pesquisa.
INSTITUCIONAL
INDICATIVO 001/2025 ERINALDO
04/04/2025 • REQUERIMENTOS • 1 anexo(s)
O INDICATIVO DO PROJETO PARA O EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CNH SOCIAL NACIONAL" CUJO OBJETIVO É A GRATUIDADE DA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, SUPERIOR E PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE ESTEJA NO CADIÚNICO.
